Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços de consultorias e mentorias da página de instagram @catarinacruz.financas, doravante designada por “página”.
A navegação na página e a compra de qualquer um dos serviços através da mesma, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre a prestadora de serviços e o consumidor que efetue compras através da sua página.
A utilização da página e a compra de qualquer serviço, pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A profissional reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais de Venda.
Titularidade do website
A página de instagram é propriedade de Catarina Cruz, designada por @catarinacruz.financas, com domicílio fiscal em Barcelos, titular do NIF 277.807.638.
Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda da contratação e utilização, regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas pela página, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os serviços de consultoria e mentoria facultados pela profissional, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos serviços que se encontram descritos na página.
O utilizador compromete-se a utilizar a presente página em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial da presente página.
No geral, o consumidor deve de utilizar a mesma de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A profissional reconhece que a utilização que faça da presente página é por sua conta e risco, sendo a única responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através da presente página.
Alteração das presentes Condições
A Catarina Cruz reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais de Venda, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da presente página sobre o preço dos serviços prestados. Estas modificações servirão para uma melhoria da página, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao consumidor.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas na página, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da página de vendas ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
A presente página só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva utilização do seu titular.
Responsabilidade e casos de força maior
Todos os serviços comercializados na página de instagram encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Catarina Cruz declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde o serviço é prestado.
A Catarina Cruz não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao consumidor.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
- Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através da presente página de conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Não utilizar identidades falsas;
- Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo que o profissional possa processar devidamente as encomendas;
- É expressamente vedado ao consumidor transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a profissional;
- A Catarina Cruz reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.
A Catarina Cruz declina qualquer responsabilidade por eventual erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra realizada pelo consumidor é feita sob reserva de propriedade, pelo que as consultorias e mentorias são propriedade exclusiva da Catarina Cruz.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado na presente página são propriedade da Catarina Cruz e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da Catarina Cruz usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos da presente página, sem autorização prévia escrita concedida da Catarina Cruz proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Processo de compra
Para aceder ao(s) serviço(s) adquirido(s), basta ao consumidor ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.
É de a responsabilidade do consumidor assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que o profissional poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Informação sobre os preços dos serviços
Os preços de venda ao público indicados na página são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor, valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços.
Cada encomenda deverá ser paga individualmente.
Os preços dos serviços apresentados na presente página são passíveis de alteração.
A Catarina Cruz reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Informação
A Catarina Cruz reserva-se ao direito por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte da página sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações à presente página e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos serviços será estipulado sempre na página de vendas, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: catarinacruz.contacto@gmail.com .
Métodos de pagamento
Na página, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação).
O consumidor deverá apenas utilizar apenas os métodos de pagamento supra descritos.
Política de Reembolso
Nas compras à distância, o consumidor pode usufruir do direito de arrependimento depois de adquirir o serviço, tendo 14 dias úteis após a receção da encomenda, para comunicar a sua intenção, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 10/2023 de 03 de março.
Considerando o facto de os serviços prestados pela profissional serem preparados antecipadamente, adequados e personalizados à necessidade de cada cliente, caso o consumidor pretenda a devolução do valor pago no período dos 14 dias, apenas terá direito a receber o proporcional do montante, uma vez que a prestadora do serviço iniciou os seus trabalhos dentro do período legal.
Lei e Foro
- As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
- Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
Resolução em Alternativa de litígios
- Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
- No cumprimento da legislação em vigor, a Johanna Gameiro indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Catarina Cruz, via e-mail para catarinacruz.contacto@gmail.com .